| Título: |
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LEI Nº 16.115 09/01/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, alterando sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura; cria o respectivo Quadro de Pessoal Permanente, instituindo o plano de carreiras e salários; concede aos servidores da entidade as vantagens pecuniárias que especifica e cria o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes. |
| Publicação: |
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DOC 10/01/2015 p. 1, 3-10 c. todas, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 318/2014 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 13.806/2004.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 13.865/2004.; (ver documento)
Revoga o art. 2º da Lei 15.737/2013. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 56.507/2015 - Aprova o Estatuto da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, reorganizada nos termos desta Lei.
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| Indexação: |
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Organização administrativa - Reorganização - Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - Denominação alterada - Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - Atribuição - Competência - Ensino Profissionalizante - Curso livre - Curso técnico - Curso de aperfeiçoamento - Curso de especialização - Ensino municipal - Ensino superior - Faculdade municipal - Recursos financeiros - Conselho Administrativo - Membros - Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes - Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti - Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários - Carreira - Enquadramento - Jornada de Trabalho - Gratificação - Reajustamento - Criação |